PLHIS Diadema

A história de Diadema é marcada pela participação popular no enfrentamento dos desafios da questão da Habitação. Com o fortalecimento da luta sindical, dos movimentos sociais e uma seqüência de mandatos de caráter democrático popular, foram priorizadas ações na área de habitação por meio do estabelecimento de vários fóruns de participação para a construção da política habitacional do município.

Nesse contexto, Diadema foi pioneira no estabelecimento de instrumentos urbanísticos que iriam se tornar referência nacional, culminando na aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001. Entre os instrumentos, destacamos as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) e a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).

O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) de Diadema teve como objetivo realizar um balanço da realidade habitacional do município e da história de sua política urbana e habitacional, para assim estabelecer princípios, diretrizes e estratégias no planejamento de ações de curto, médio e longo prazos.

Os desafios para o enfrentamento da questão habitacional em Diadema eram enormes. Segundo município com maior densidade populacional do país, em Diadema praticamente inexistem terras não ocupadas para construção de novas habitações. As AEIS e a CDRU foram sem dúvida avanços notáveis, ao garantirem o direito de permanência nas áreas ocupadas, mas as precariedades urbana e habitacional permanecem.

O PLHIS de Diadema se iniciou no ano de 2008, momento de expectativas positivas em relação às ações federais de participação popular na área urbana e habitacional. Em 2005 fora aprovado o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), no qual era criado o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), que contava com um Conselho Gestor próprio com efetiva participação popular. Este Fundo teve sua origem vinculada a um projeto de lei de iniciativa popular, entregue ao Congresso Nacional em 1990 contendo mais de 1 milhão de assinaturas de eleitores. Segundo Ermínia Maricato, “ela instituiria, se seguisse a proposta inicial, um sistema descentralizado de investimentos em habitação, representado por fundos e conselhos estaduais e municipais, que teriam autonomia para aplicação de recursos repassados por meio do Fundo Nacional”.

A elaboração do Plano Local de Diadema se inseria, portanto, em um contexto nacional de planejamento e fortalecimento institucional, marcado também pelo Plano Nacional de Habitação (Planhab), cuja elaboração terminava por compor o tripé Conselho-Fundo-Plano em nível federal. A idéia, naquele momento, era fortalecer este sistema nos municípios e permitir o repasse fundo-a-fundo (do Fundo Nacional para o Fundo Municipal), com gestão participativa e planejada.

Assim que foi concluído, o Planhab, e junto com ele todo o sistema de habitação recém formado, foi deixado de escanteio, em razão da resposta do governo frente à nova conjuntura econômica marcada pela crise mundial de 2008. Esta resposta incluía a política habitacional – não aquela proposta pelo Planhab, com seus conselhos e fundos locais –, mas uma política habitacional de salvamento do mercado imobiliário, para o que se criou um novo programa, o “Minha Casa Minha Vida” (MCMV).  

Tal situação afetou diretamente o processo de elaboração do PLHIS de Diadema. A equipe formada pela Usina e por gestores da Prefeitura Municipal imediatamente se deu conta do impacto do MCMV na cidade, o que incluía o aprofundamento da escassez de terras no município. O processo participativo de elaboração do PLHIS deu subsídio às ações imediatas dos movimentos de moradia, que realizaram um ato na câmara dos vereadores e conquistaram uma alteração no Plano Diretor para a ampliação da quantidade de AEIS no município. (Em 2008 haviam 194.516,18m² de áreas grafadas como AEIS1 no Plano Diretor de Diadema, dos quais apenas 42,04% encontravam-se disponíveis sem comprometimento com projetos ligados às associações de luta por moradia. As informações levantadas no PLHIS indicaram que as áreas não iriam comportar sequer a demanda prioritária. Com a pressão do movimento popular a área foi ampliada para 403.853m²).

O PLHIS de Diadema estabeleceu uma nova estrutura de intervenção no território, baseado no conjunto formado por Assistência Técnica, Escritórios Públicos Locais e Planos Locais Integrados. As intervenções urbanas e habitacionais seriam realizadas a partir de um plano coletivamente elaborado no território dos bairros, apoiadas por escritórios técnicos descentralizados, que seriam dotados de profissionais para atuação direta em assistência técnica - não mais de forma dispersa e individualizada, mas articulada a um plano coletivo. No entanto, pouco da estrutura planejada foi colocada em prática, tanto pelo impacto do programa MCMV quanto pela mudança de gestão municipal. A elaboração do PLHIS Diadema realizou um raro processo de entrosamento entre técnicos da assessoria, gestores da municipalidade, e representantes dos movimentos sociais. O planejamento participativo contraposto ao planejamento tecnocrático permitiu ganhos importantes, com ações diretas e imediatas e um profundo empoderamento da população sobre a questão urbana e habitacional. Mas sua aplicabilidade está, como não pode deixar de ser, diretamente associada à correlação de forças locais e nacionais.